LGPD

Aivo e a privacidade de dados

Na Aivo, cumprimos as leis LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados) para garantir a segurança dos dados de Clientes e Usuários. Sempre oferecemos a possibilidade de que saibam e decidam sobre o tratamento de seus dados. Usamos as informações coletadas apenas com consentimento e para os fins detalhados em nossa política de privacidade.

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709, de 2018 - é uma nova lei de privacidade brasileira que está em vigor desde agosto de 2020. Se aplica ao processamento de dados pessoais de usuários localizados no Brasil.

Por que a Lei é tão importante?

A LGPD concede aos indivíduos um conjunto simplificado de direitos, ao invés da proteção parcial das leis setoriais em vigor hoje no Brasil, e é amplamente inspirada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Que dados estão protegidos na LGPD?

Os principais fundamentos da lei são a proteção da privacidade, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da privacidade, honra e imagem. Pensando nisso, a Lei protege todo e quaisquer dados que identifiquem, ou dos quais possam ser identificados, pessoa específica (física), CPF, RG, endereço IP, tipo sanguíneo, raça, religião, filosofia, política e orientação sexual, por exemplo.

Com a validade da LGPD, os usuários têm direitos mais claros sobre seus dados, como saber para que finalidade são capturados e processados, a forma e a duração do processamento, quem é o controlador (pessoa responsável) e os meios para contactá-lo.

A obtenção dos dados pelas empresas dependerá da autorização expressa do titular, de forma clara e objetiva, indicando também a finalidade para a qual os dados estão a ser recolhidos.