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Estes Termos e Condições entram em vigor no dia 4 de abril de 2022. Leia-os atentamente, já que constituem um acordo vinculante entre você e a AIVO.
Estes Termos e Condições constituem um acordo entre os clientes da Aivo (“Clientes”) e a AIVO (individualmente, uma “Parte”; coletivamente, as “Partes”), uma empresa devidamente constituída no estado de Delaware, Estados Unidos, que responde pelo acesso aos Serviços e ao site www.aivo.co (o “Site”), pelo software, fontes de dados, informações, ferramentas, características e funcionalidades disponíveis no Site e/ou todas e cada uma das soluções de serviço ao cliente que a AIVO oferece e presta (os “Serviços” ou o “Serviço”).
Ao aceitar este Contrato, seja ao registrar, visitar, acessar ou utilizar um Serviço, você aceita respeitá-lo a partir da data do acesso ou do uso do Serviço (a “Data de entrada em vigor”). Se você aceitar o presente Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra pessoa jurídica (uma “Entidade”), você o faz em nome dessa Entidade e aceita que a AIVO tem autoridade para obrigar essa Entidade e suas Afiliadas a cumprir o presente Contrato, em cujo caso os termos “Cliente”, “Clientes”, “Você”, “Seu” ou outro termo conexo em maiúsculas se referem a essa Entidade e às suas Afiliadas. Se você não tiver autoridade para isso, ou não estiver de acordo com este Contrato, não deve utilizar nem autorizar nenhum uso dos Serviços.
A AIVO se reserva o direito, a seu próprio critério, de modificar estes Termos e Condições. Nesse caso, acrescentaremos uma nova data na parte superior do documento (“Data de entrada em vigor”) e avisaremos previamente sobre qualquer alteração na página de “Atualização dos Termos e Condições” do nosso site. Também podemos notificar a atualização aos Clientes utilizando as informações de contato, o e-mail ou outros meios de comunicação. Os Termos e Condições estarão vigentes a partir da data de entrada em vigor mencionada na publicação. Se continuar utilizando os Serviços e/ou o Site depois de qualquer alteração, Você aceita respeitar essas modificações ou revisões.
O usuário reconhece que a AIVO pode modificar as características e funcionalidades dos Serviços durante o período de assinatura. Nos reservamos o direito de modificar nossos Sites a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos, por exemplo, acrescentar ou eliminar funcionalidades ou características, e podemos suspender ou encerrar uma função específica. Também nos reservamos o direito de cobrar uma tarifa por qualquer uma das nossas funções, a qualquer momento. Se Você não gostar de alguma das mudanças, pode deixar de utilizar os nossos Sites ou Serviços a qualquer momento. Se Você utilizar alguma das características, funcionalidades, canais, Sites ou Serviços, aceita ser cobrado e pagar por isso.
A AIVO o avisará sobre qualquer obsolescência de qualquer característica ou funcionalidade importante com uma antecedência razoável do ponto de vista comercial.
Os Serviços permitem que os Clientes criem, publiquem ou subam informações, links, fotos, vídeos ou outros materiais (“Conhecimentos”), e os compartilhem com terceiros.
Os Clientes se comprometem a não criar, subir nem publicar Conhecimentos que (i) possam acarretar algum risco de dano, perda, lesões físicas ou angústia mental, morte, deficiência, desfiguração ou doença física ou mental para os Clientes ou para qualquer pessoa ou animal; (ii) possam acarretar um risco de dano a qualquer indivíduo ou propriedade; (iii) tenham a intenção de provocar dano a ou explorar menores expondo-os a Conhecimentos inadequados ou pedindo que enviem informações, sejam pessoais ou de outro tipo; (iv) possam constituir qualquer tipo de delito, injúria ou ofensa, ou contribuir para esses; (v) contenham qualquer informação ou Conhecimentos considerados ilegais, prejudiciais, abusivos, ofensivos em termos étnicos ou raciais, difamatórios, assim como informações que se imiscuam na privacidade pessoal, ou que caracterizem assédio, ou sejam humilhantes ou caluniosas para outras pessoas, ameaçadoras ou profanas; (vi) contenham qualquer informação ou Conhecimentos ilegais (incluída, sem se limitar a, a divulgação de “informação confidencial” por lei ou de terceiros); (vii) contenham qualquer informação ou Conhecimentos que os Clientes não estiverem autorizados a divulgar; ou (viii) contenham qualquer informação ou Conhecimentos que os Clientes saibam que são incorretos ou que não estejam atualizados; (ix) infrinjam qualquer direito de terceiros, incluídos, sem se limitar a, os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de privacidade.
Os Clientes manterão a propriedade dos Conhecimentos. No entanto, autorizam a AIVO a utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, editar, traduzir, mostrar e distribuir tais Conhecimentos com relação à prestação dos Serviços ou se, na opinião da AIVO, for necessário adaptar esses Conhecimentos a qualquer requisito ou restrição de qualquer rede, dispositivo, serviço ou meio de comunicação.
Os Clientes aceitam que a AIVO pode utilizar os Conhecimentos, assim como as perguntas e respostas, as interações e qualquer conteúdo de propriedade dos Clientes, com o objetivo de melhorar seus processos, algoritmos e inteligência artificial.
A AIVO não terá NENHUMA responsabilidade se qualquer Usuário ou terceiro copiar, retransmitir ou divulgar os Conhecimentos. Os Clientes reconhecem e aceitam que publicar os Conhecimentos utilizando os Serviços não substitui o fato de que devem registrá-los perante a autoridade de direitos autorais correspondente ou perante qualquer outra entidade de direitos autorais.
A AIVO se reserva o direito, sem qualquer obrigação, de rejeitar e/ou eliminar qualquer Conhecimento que, a seu único critério, considerar que infringe estes Termos e Condições. Além disso, se reserva o direito de acessar, ler, reter e divulgar qualquer informação se a considerar razoavelmente necessária para (i) cumprir qualquer lei, regulamento, procedimento legal ou solicitação governamental vigente; (ii) fazer cumprir estes Termos e Condições, incluída a investigação de qualquer suposta infração destes; (iii) detectar, prevenir ou, de algum modo, abordar qualquer problema relacionado a fraude, segurança ou inconvenientes técnicos; (iv) responder aos pedidos de assistência dos usuários; ou (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da AIVO, dos seus usuários e do público em geral.
Todos os Conhecimentos incluídos nos Serviços, sejam de domínio público ou que os Usuários transmitam de modo privado, são de responsabilidade exclusiva do criador de tais Conhecimentos. A AIVO não respalda, apoia, representa nem garante a totalidade, a veracidade, a exatidão nem a confiabilidade de qualquer Conhecimento que seja criado, subido ou publicado utilizando os Serviços e não respalda nenhuma opinião emitida por meio do uso dos Serviços. A AIVO não está autorizada a supervisionar nem controlar os Conhecimentos criados, subidos ou publicados utilizando os Serviços; portanto, não pode assumir nenhuma responsabilidade com relação a tais Conhecimentos, nem por qualquer perda ou dano decorrente do uso de qualquer Conhecimento contido nas plataformas.
Sendo assim, se os Clientes utilizarem ou se basearem em qualquer Conhecimento ou material criado, subido ou publicado utilizando os Serviços, agirão sob sua exclusiva responsabilidade. Os Clientes aceitam que são os únicos responsáveis pelo uso dos Serviços e de qualquer Conhecimento proporcionado por meio deles, assim como das consequências desses, o que inclui que outros Usuários e terceiros utilizem seu Conhecimento. O Cliente declara e garante ter todos os direitos, autorizações, procurações e a autoridade necessários para outorgar os direitos conferidos neste documento sobre qualquer Conhecimento que venha a transmitir ao Cliente.
O Cliente se compromete a respeitar os requisitos e as especificações técnicas do Serviço, assim como qualquer outro requisito e especificação que a AIVO possa indicar por escrito periodicamente, por exemplo, com respeito à prestação e à melhora de outros serviços da empresa que o Cliente possa estar interessado em receber. Essas especificações técnicas podem incluir as seguintes operações: (i) inserir o código de software, as etiquetas e os cookies fornecidos pela AIVO nos sites do Cliente e, se for o caso, nos boletins de notícias por e-mail; (ii) fornecer à AIVO as fichas dos catálogos dos produtos e/ou serviços do Cliente que serão incluídos no Serviço; e (iii) fornecer à AIVO os logotipos do Cliente e outros Conteúdos do Cliente que serão exibidos em anúncios, banners ou materiais similares.
No momento da criação da sua conta (“Conta”), o Cliente deve fornecer informações precisas à AIVO. A Conta permite que os Clientes acessem os Serviços, características e funcionalidades das plataformas que a AIVO pode modificar ocasionalmente a seu exclusivo critério, desde que essas modificações não alterem a essência dos Serviços. A AIVO pode ter vários tipos de conta para diferentes tipos de Clientes. Se os Usuários se conectarem às plataformas por meio de um serviço de terceiros, autorizam a AIVO a ter acesso e utilizar suas informações por meio do Serviço, e a armazenar os dados de admissão dos Usuários em tal serviço.
Os Administradores de uma Conta se consideram, de maneira solidária e conjunta, os representantes autorizados do Cliente, e qualquer decisão ou ação que qualquer administrador realizar é considerada uma decisão ou ação do Cliente. Um Administrador pode designar ou acrescentar outros membros da Conta como Administradores, perfis que possuem privilégios importantes e controles sobre o uso do Serviço e da Conta, o que inclui, sem se limitar a, (i) controlar seu uso (e o de outros Usuários) da Conta; (ii) comprar, atualizar ou baixar a Categoria do Serviço; (iii) criar, supervisionar ou modificar as ações e as autorizações dos Usuários; (iv) gerir o acesso, controlar, eliminar, compartilhar publicações ou modificar de qualquer outra forma a totalidade ou parte dos dados do Cliente (tal e como se define mais adiante); e (v) ativar ou desativar o serviço de integração com Serviços de Terceiros. Também reconhece que sua Conta pode passar a ser gerida por um representante da entidade que possui ou controla o domínio do e-mail com o qual a Conta foi criada ou registrada.
O Cliente é o único responsável por entender a configuração, os privilégios e os controles do Serviço, e por controlar quem pode se tornar administrador e quais são os ajustes e privilégios para eles. É responsável pelas atividades de todos os Administradores, incluídas as transações realizadas por meio deles e pelo uso que for feito dos seus dados, mesmo que esses Usuários não pertençam à organização ou ao domínio do Cliente, ou quando for dado acesso a terceiros por meio de uma API, um token, plataformas ou sistemas similares. Além disso, o Cliente reconhece que nós consideramos qualquer ação que um Usuário realizar por meio da Conta do Cliente como uma ação autorizada pelo Cliente, portanto este não poderá apresentar nenhuma reclamação e é o único responsável pela ação.
O Cliente é total e exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas na sua empresa. Não poderá ceder nem transferir nenhum dos seus direitos nem delegar nenhuma das suas obrigações no âmbito do uso do Serviço, sem o prévio consentimento expresso e por escrito da AIVO. Qualquer uso não autorizado do seu site ou de qualquer um dos seus serviços, ou qualquer outro descumprimento das medidas de segurança, deve ser notificado imediatamente à AIVO.
A AIVO espera que o Cliente ou o Usuário utilizem os Serviços de forma responsável. Assim sendo, o Cliente ou o Usuário se comprometem a não fazer um mau uso dos Serviços e a não fazer o que se segue:
(i) vender, realizar qualquer ato de disposição, ceder, entregar, conceder licenças, transferir ou emprestar para seu uso total ou parcial, ou de forma temporária ou permanente, a título gratuito ou em troca de uma contraprestação de valor, qualquer um dos Serviços a terceiros, salvo prévia autorização expressa e por escrito da AIVO;
(ii) copiar, modificar, alterar, adaptar, colocar à disposição, traduzir, portar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma ou do Serviço de forma alguma;
(iii) interferir ou interromper o funcionamento da plataforma e/ou do Serviço, ou dos servidores ou redes que hospedam a plataforma e/ou o Serviço ou que fazem com que a plataforma e/ou o Serviço estejam disponíveis, ou desobedecer a quaisquer leis ou regulamentos, assim como os requisitos, procedimentos, políticas ou normas desses servidores e/ou redes;
(iv) interferir ou violar o direito à privacidade ou outros direitos de terceiros Clientes e/ou Usuários, ou reunir ou recompilar dados e informações sobre outros Clientes e/ou Usuários sem o seu consentimento expresso, seja manualmente ou com o uso de qualquer robô, rastreador, aplicativo de busca ou recuperação de sites, ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar e/ou reduzir informações;
(v) difamar, abusar, hostilizar, assediar, ameaçar ou violar de outro modo os direitos legais de outros, incluídos os Clientes e/ou Usuários, ou incluir tal conteúdo ilegal, repulsivo, obsceno, indecente ou de índole similar nos anúncios, banners e/ou conteúdo que o Cliente e/ou Usuário publicar, transferir ou subir na ou por meio da plataforma e/ou do Serviço;
(vi) passar-se por qualquer pessoa ou entidade, incluídos, entre outros, qualquer agente ou representante da AIVO, declarar falsamente ou tergiversar a ligação do Cliente com qualquer pessoa ou entidade, expressar ou sugerir que a AIVO respalda o Cliente, o aplicativo do Cliente, o negócio do Cliente ou qualquer declaração que o Cliente fizer, ou apresentar informações falsas sobre a AIVO, a plataforma e/ou o Serviço ou qualquer outro serviço ou produto que o Usuário tiver vinculado por meio do site do Cliente e/ou de outros sites;
(vii) criar, transferir ou enviar e-mails comerciais não desejados ou não solicitados (spam) a outros Clientes e/ou Usuários ou a qualquer terceiro que utilizar o Serviço;
(viii) transmitir, distribuir, mostrar ou colocar à disposição utilizando o Serviço e/ou a plataforma, ou com relação ao seu uso, qualquer vírus informático, cavalo de Troia, bomba-relógio, web beacons, software espião ou qualquer outro código informático, arquivo ou programa que possa ou esteja destinado a provocar danos a ou sequestrar o funcionamento de qualquer hardware ou equipemento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente real ou potencialmente danoso, perturbador ou invasivo;
(ix) criar um banco de dados baixando e armazenando sistematicamente toda ou parte da propriedade intelectual da AIVO, ou qualquer outro conteúdo gerado pela plataforma e/ou pelo Serviço;
(x) divulgar informação falsa, inexata ou enganosa em qualquer um dos conteúdos proporcionados, publicados, transferidos ou subidos pelo Usuário, ou qualquer Conteúdo gerado pelo Usuário e/ou Terceiros, em ou por meio do site do Cliente ou de outros sites, plataforma e/ou o Serviço, ou similares;
(xi) publicar, transferir ou subir nos anúncios e/ou banners, ou por meio deles, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluídas as marcas comerciais, os direitos autorais e patentes, ou outros direitos de propriedade, ou que contenha qualquer material ilegal;
(xii) infringir qualquer lei, estatuto, norma ou regulamento, incluídos, sem se limitar a, os que regem o controle das importações e exportações, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a postura contra a discriminação ou a publicidade falsa;
(xiii) utilizar o Serviço e/ou a plataforma para qualquer propósito ilegal, ilícito ou não autorizado. Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectados ao Serviço, ou desobedecer a qualquer requisito, procedimento, política ou regulamento das redes conectadas ao Serviço;
(xiv) utilizar o Serviço para prejudicar menores de idade de qualquer maneira;
(xv) descumprir, tentar descumprir ou burlar qualquer regulamento ou política aplicável da Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ICANN).
O descumprimento dos termos estabelecidos no presente documento por parte do Cliente pode levar o Cliente a ser banido ou a perder o acesso e/ou a possibilidade de usar o Serviço na qualidade de Cliente, e pode levá-lo a ser responsabilizado civil e/ou penalmente.
Sem o prejuízo de qualquer outra solução legal disponível, a AIVO pode, sem aviso prévio e a seu único critério, limitar, suspender ou terminar seu Serviço, e tomar medidas técnicas e legais para negar o acesso do Cliente à sua Conta e ao uso do Serviço.
Para que a AIVO seja obrigada a prestar os Serviços aos Clientes, é uma condição indispensável que o serviço seja pago da forma e no prazo estabelecidos pela assinatura dos Serviços on-line, o acordo, o contrato ou a ordem de serviço, desde que seja cabível de acordo com a categoria do cliente e a forma de contratação. Em caso de descumprimento dessa condição por parte do Cliente, a AIVO terá o direito de cancelar o Serviço e de exigir uma indenização pecuniária.
Todas as informações que o Cliente fornecer com relação a uma compra ou transação ou outra interação que suponha uma transação monetária com o Serviço deve ser precisa, completa e atual. Os Clientes aceitam que, no caso do uso do Serviço ou de qualquer característica ou funcionalidade adicional que não tenha sido prevista na assinatura ou no contrato inicial, as tarifas e as taxas do Serviço serão faturadas automaticamente por mês, a não ser que tenha sido feito um acordo diferente. O Cliente se compromete a pagar todos os custos decorrentes de utilizar o Serviço por meio de transferência bancária ou cartão de crédito, de acordo com plano escolhido, incluídos os impostos atuais ou os que, posteriormente, sejam cabíveis ou devam ser cobrados pela AIVO ou por qualquer autoridade com relação ao Serviço e/ou a este Contrato, ou que surjam destes, sem incluir os impostos baseados na receita líquida da AIVO.
Descontos e promoções. A menos que se indique expressamente algo diferente em um acordo legal vinculante à Parte, se o Cliente recebeu um desconto especial ou outra oferta promocional, o Cliente reconhece que, ao renovar sua Assinatura, a AIVO o fará pela tarifa da assinatura total cabível no momento da renovação.
Pagamento por meio de um Partner (Parceiro). Se o Cliente comprou um Serviço por meio de um Partner que atua como revendedor ou distribuidor autorizado da AIVO (“Revendedor”), se houver algum conflito entre estes Termos e o contrato celebrado entre o Cliente e o respectivo Revendedor, incluída qualquer ordem de compra (“Contrato Partner”), prevalecerão estes Termos. Qualquer direito que tiver sido concedido ao Cliente e/ou a qualquer um dos outros Usuários em tal Contrato de Revenda que não esteja incluído nestes Termos será aplicado exclusivamente com relação ao Partner. Nesse caso, o Cliente deve solicitar unicamente ao Revendedor e não à AIVO que tais direitos sejam compensados, cumpridos e executados. Para que fique mais claro: o acesso do Cliente e dos seus Usuários ao Serviço depende de que a AIVO receba do Partner o pagamento das Tarifas cabíveis que o Cliente tiver pago ao Partner. O Cliente reconhece que a AIVO, a qualquer momento e a seu critério, pode faturar as Tarifas de Assinatura, portanto deverá pagar diretamente à AIVO as respectivas Tarifas.
Prazo. Estes Termos têm plena vigência e efeito a partir da Data de entrada em vigor e até a finalização do Serviço subjacente à Conta, seja paga ou não, a menos que se determine de outra maneira de acordo com estes Termos e Condições.
Rescisão de serviços justificada. Tanto o Cliente como a AIVO podem rescindir o Serviço e estes Termos, com notificação prévia por escrito, caso (a) a outra parte descumpra gravemente estes Termos e, na medida em que possa corrigi-lo, não corrija o descumprimento dentro de um período razoável, que não deve ser superior a 30 dias a partir da notificação por escrito da parte que não descumpriu; ou (b) cesse suas operações comerciais ou entre em processo de falência e esta não seja anulada em um prazo de 45 dias.
Rescisão por parte do cliente. O Cliente pode rescindir sua Assinatura do Serviço cancelando o Serviço. Entretanto, essa rescisão não eximirá o Cliente da obrigação de pagar as Tarifas de Assinatura cabíveis, exceto se tal rescisão for realizada dentro do Período de Reembolso. A menos que algo diferente seja acordado por escrito com o Cliente, a data efetiva dessa rescisão entrará em vigor no final do Período de Assinatura vigente nesse momento, e a obrigação do Cliente de pagar as Tarifas de Assinatura até o final desse Período de Assinatura continuará tendo plena vigência e efeito, e o Cliente não terá direito a receber reembolso das Tarifas de Assinatura pré-pagas.
Efeitos da rescisão do serviço. Após o cancelamento ou o vencimento destes Termos, a Assinatura do Cliente e todos os direitos concedidos em virtude do presente documento terminarão, e a AIVO poderá impedir o acesso à sua Plataforma. É responsabilidade exclusiva do Cliente exportar os dados antes do cancelamento ou vencimento. Salvo indicação expressa do contrário, o cancelamento ou o vencimento destes Termos não exime o Cliente da obrigação de pagar as Tarifas de Assinatura devidas.
Suspensão. Sem prejuízo dos direitos de rescisão antes mencionados, a AIVO pode decidir suspender temporariamente a Conta e/ou um Perfil de Usuário (incluídos todos os acessos a este) e/ou o Serviço, nos seguintes casos: (i) se a AIVO acreditar, a seu próprio critério, que você ou qualquer terceiro está utilizando o Serviço de uma maneira que pode implicar um risco para a segurança, pode causar dano à AIVO ou a qualquer terceiro, e/ou pode fazer surgir qualquer responsabilidade para a AIVO ou qualquer terceiro; (ii) se a AIVO acreditar, a seu próprio critério, que você ou qualquer terceiro está utilizando o Serviço de forma que desrespeita estes Termos ou a legislação em vigor; (iii) se as obrigações de pagamento do Cliente, de acordo com estes Termos, estiverem ou puderem estar vencidas; ou (iv) em caso de descumprimento da cláusula de Uso Aceitável por parte do Cliente ou de qualquer um dos seus Usuários. Os direitos de suspensão mencionados anteriormente são adicionais a qualquer solução legal que possa estar disponível para a AIVO de acordo com estes Termos e/ou a legislação em vigor.
Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (sem incluir os Conhecimentos fornecidos pelos Usuários) são e permanecerão sendo propriedade exclusiva da AIVO. Os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e do exterior. Nenhum conteúdo destes Termos e condições concederá ao Cliente e/ou Usuário o direito de utilizar os nomes AgentBot, Live, Help, Voice, Engage e/ou qualquer outras das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca AIVO.
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As observações, opiniões, sugestões ou comentários que os Clientes possam fazer com relação aos Serviços terão caráter meramente informativo. A AIVO poderá utilizar essas observações, opiniões, comentários ou sugestões como considerar oportuno, mas isso não dará origem a nenhuma obrigação com o Cliente.
O Cliente reconhece e aceita que a AIVO poderá incluir o nome do Cliente na lista pública de clientes da AIVO, e para isso poderá identificar o Cliente por meio da sua marca comercial, logotipo e/ou nome comercial.
Segurança. A AIVO aplica medidas e procedimentos de segurança razoáveis para ajudar a proteger os seus Dados. Você pode obter mais informações sobre os procedimentos e medidas de segurança da AIVO na Página de Segurança, atualizada periodicamente.
Política de Privacidade. Como parte do acesso ou uso do Serviço e dos Sites, a AIVO pode compilar, acessar, utilizar e compartilhar determinados Dados pessoais (tal e como definido na Política de Privacidade) seus e/ou sobre você. Não deixe de ler a Política de Privacidade, incluída neste documento como referência, para obter uma descrição dessas práticas de compilação e uso de dados.
Informação anônima. Sem prejuízo de qualquer outra disposição destes Termos, a AIVO pode compilar, utilizar e publicar informações anônimas (definidas a seguir) relacionadas ao uso que você faz do Serviço e/ou os Sites, e divulgá-las com o objetivo de proporcionar, melhorar e divulgar seus produtos e serviços, incluídos os Sites e o Serviço, assim como para outros fins comerciais. A expressão “Informações anônimas” se refere a informações que não permitem a identificação de uma pessoa, como as informações agregadas e analíticas. A AIVO é proprietária de todas as informações anônimas compiladas e obtidas por meio da aivo.co.
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A AIVO se preocupa com a privacidade dos seus usuários. Quando os avisos forem exigidos por lei, deverão indicar aos Usuários com destaque (i) que, ao continuar navegando no site do Cliente, eles aceitam o uso de cookies (ou outras tecnologias de rastreamento) para os fins do serviço; e (ii) os Usuários podem obter mais informações e se recusar a aceitar o Serviço; (iii) os Usuários podem dar seu consentimento para a compilação, transferência, uso e processamento de informações de identificação pessoal e de informações de identificação não pessoal como descrito na Política de Privacidade.
É possível que a AIVO ofereça, periodicamente, parte ou a totalidade dos seus Serviços em uma versão, plano ou programa de teste gratuito e sem compromisso (“Serviço de teste”). A duração e/ou o alcance do Serviço de teste serão os comunicados em uma ordem de serviço por meio do Serviço ou do site da Aivo, a menos que o Cliente ou a AIVO o rescindam antes, por qualquer motivo ou por nenhum motivo em absoluto. A AIVO se reserva o direito de modificar, cancelar e/ou limitar esse Serviço de teste a qualquer momento e sem nenhuma obrigação com você, nem de lhe dar explicações. Com respeito a um Serviço de teste que é uma versão de teste do Plano de Assinatura ou das Sessões, ao terminar o teste a AIVO pode alterar o plano de assinatura, a tarifa e as taxas a qualquer momento, sem aviso prévio por escrito.
Serviços anteriores ao lançamento. Leve em conta que a AIVO também pode oferecer, periodicamente, determinados Serviços em versões Alfa ou Beta (os “Serviços anteriores ao lançamento”) e fazer todo o possível para identificar esses serviços como tais. Os Serviços anteriores ao lançamento são Serviços que ainda estão em desenvolvimento, e, portanto, podem não estar operacionais ou estar incompletos, e podem conter erros, sofrer interrupções e/ou não funcionar como está previsto e estabelecido, mais do que o habitual.
Termos que regem o Serviço de teste e os Serviços anteriores ao lançamento. O Serviço de teste e os Serviços anteriores ao lançamento são regidos por estes Termos, desde que, apesar de qualquer disposição nestes Termos ou em qualquer outro documento que indique o contrário, com respeito ao Serviço de teste e os Serviços anteriores ao lançamento, (i) esses serviços sejam autorizados em virtude do presente documento “nas condições em que se encontram”, “com todos os seus defeitos”, “de acordo com a disponibilidade”, sem garantias, expressas ou implícitas, de nenhum tipo; (ii) não seja aplicado o compromisso de indenização por parte da AIVO estabelecido na Seção 14 do presente documento; e (iii) EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA AIVO, SUAS AFILIADAS OU SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM VIRTUDE DESTES TERMOS OU COM RELAÇÃO A ELES (INCLUÍDOS OS SITES, O SERVIÇO E OS SERVIÇOS DE TERCEIROS), SEJA LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGAR À AIVO EFETIVAMENTE EM VIRTUDE DESTE ACORDO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS SEIS MESES ANTERIORES A ESSA. A AIVO não assume o compromisso de que nenhum Serviço de teste e/ou Serviços anteriores ao lançamento estejam disponíveis para você e/ou estejam disponíveis em geral.
Os Serviços podem conter links ou utilizar sites e serviços de terceiros, incluídos, entre outros, links para sites de terceiros abrigados pelo Cliente, de anunciantes, serviços, canais, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não são propriedade nem são controlados pela AIVO, tenham sido esses links sugeridos pela AIVO ou agregados pelo Cliente. O Serviço permite que você contrate e obtenha determinados serviços, produtos, aplicativos e ferramentas de terceiros com relação ao Serviço, incluídos, entre outros, aplicativos e widgets de terceiros oferecidos por meio da proposta da AIVO de integrações ou que você decidir conectar por meio da API como parte do Serviço (em conjunto, “Serviços de terceiros”).
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Integração com um Serviço de terceiros e com seus Dados do cliente. Por meio do Serviço, você e qualquer outro Usuário autorizado dentro da Conta podem habilitar integrações da sua Conta, incluídos painéis dentro da sua Conta (ou uma parte dela), com Serviços de terceiros. Essas integrações permitirão o intercâmbio, a transmissão, modificação ou eliminação de dados entre a AIVO e o Serviço de terceiros, incluídos, entre outros, os Dados do cliente, cujo alcance é determinado pelas ações cabíveis estabelecidas por essas integrações. Pelo presente você reconhece que qualquer acesso, compilação, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso dos dados, incluídos os Dados do cliente, por parte de um Serviço de terceiros é regido pelo Acordo com terceiros, incluída qualquer política de privacidade cabível. Também reconhece que a AIVO não é responsável por nenhum acesso, compilação, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso dos dados, incluídos os Dados do cliente, por parte do Serviço de terceiros nem das ações, omissões ou práticas gerais de privacidade e segurança desse Serviço de terceiros. Ao integrar e/ou utilizar os Serviços de terceiros, você reconhece e aceita que: (a) você é o único responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos e restrições de privacidade cabíveis, incluídos o uso do Serviço de terceiros e outras atividades de tratamento de dados que possa realizar ou que permita que terceiros realizem, incluído o Serviço de terceiros; (b) as atividades e o uso dos dados, por você ou qualquer outro Usuário dentro da Conta, podem levar a uma modificação e/ou eliminação de dados, seja na Conta (ou seja, Dados do cliente) ou no Serviço de terceiros integrado. A AIVO não tem obrigação alguma de nenhum tipo com relação a essa modificação e/ou eliminação de dados, seja na Conta da AIVO e/ou no Serviço de terceiros integrado.
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Alteração das tarifas. O Cliente reconhece que a AIVO e qualquer Serviço de terceiros pode modificar as tarifas do Serviço de terceiros periodicamente, o que pode incluir a cobrança de um Serviço de terceiros proporcionado antes de forma gratuita.
Interrupção de um Serviço de terceiros. Tanto a AIVO como o Serviço de terceiros se reservam o direito de interromper o uso ou suspender a disponibilidade de qualquer Serviço de terceiros, por qualquer motivo e sem ter a obrigação de dar nenhuma explicação ou fazer nenhum anúncio. Essa interrupção do serviço pode acarretar que determinadas funções e ações do Serviço de terceiros em conjunto com o Serviço da AIVO não possam ser utilizadas.
Limitações de responsabilidade. A AIVO NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELOS LINKS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUÍDOS, SEM SE LIMITAR A, A OPERABILIDADE OU INTEROPERABILIDADE DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS COM O SERVIÇO DA AIVO, A SEGURANÇA, A EXATIDÃO, A CONFIABILIDADE, AS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO E O PROCESSAMENTO DE DADOS E A QUALIDADE DAS SUAS PROPOSTAS, ASSIM COMO QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE TERCEIROS. AO ACESSAR E/OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, VOCÊ RECONHECE QUE O FAZ DE LIVRE E ESPONT NEA VONTADE, POR SUA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OCASIONADO, ASSIM COMO POR ASSEGURAR-SE DE QUE O FUNCIONAMENTO E AS PRÁTICAS DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS E SEU RESPECTIVO ACORDO COM TERCEIROS SATISFAZEM AS SUAS NECESSIDADES.
Componentes de terceiros como parte do Serviço da AIVO. O Serviço pode incluir códigos e bibliotecas de terceiros que estão sujeitos a termos de licenciamento de software de código aberto de terceiros (o “Código aberto” e os “Termos de software de código aberto”, respectivamente). Alguns desses Termos de software de código aberto determinam que, na medida em que sejam aplicáveis ao respectivo Código aberto com licença, esses termos prevalecem sobre qualquer termo de licença em conflito, incluídos estes Termos. A AIVO procura, na medida das suas possibilidades, identificar tal Código aberto dentro do Serviço, motivo pelo qual incentiva o Cliente a se familiarizar com esses Termos de software de código aberto. Leve em conta que a AIVO faz todo o possível para utilizar apenas Códigos abertos que não imponham nenhuma obrigação nem afetem os Dados do cliente nem a propriedade intelectual relacionada (além do indicado nos Termos de software de código aberto e no presente documento), em um uso ordinário do Serviço que não implique nenhuma modificação, distribuição ou uso independente desse Código aberto. Independentemente de qualquer disposição contrária, não se oferece nenhuma garantia ou indenização com respeito aos Códigos abertos.
O Cliente aceita eximir de responsabilidade a AIVO, seus funcionários, terceirizados, agentes, funcionários e diretores de toda e qualquer reclamação, danos, obrigações, prejuízos, responsabilidades, custos, dívidas e gastos (incluídos, entre outros, os honorários dos advogados) decorrentes do uso e do acesso aos Serviços. Inclui-se, sem se limitar a, qualquer reclamação como resultado de: (i) dados ou Conhecimentos que o Cliente e/ou os Usuários transmitam ou recebam; (ii) acesso ou uso dos Serviços por parte de terceiros com o usuário e senha do Cliente; (iii) acesso ou uso dos Serviços por parte de terceiros com o token da API do Cliente; (iv) infração destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e/ou de qualquer outra norma ou regulamento em vigor.
A AIVO se compromete a defender o Cliente, suas afiliadas, seus funcionários e diretores de qualquer reclamação ou ação de terceiros contra o Cliente na qual se alegue que o uso autorizado do Serviço por parte do Cliente infringe ou constitui uma apropriação indébita de direitos autorais, marca comercial ou patente registrada nos Estados Unidos de qualquer terceiro (a “Reclamação de PI” [Propriedade Intelectual]). A AIVO indenizará e eximirá de responsabilidade o Cliente contra qualquer dano e custos que um tribunal competente determine em função dessa Reclamação de PI, ou que se sejam estabelecidos por meio de um acordo, incluídos os honorários razoáveis dos advogados.
As obrigações de indenização da AIVO descritas nesta Seção não se aplicam se (i) o Serviço (ou qualquer parte dele) foi modificado pelo Cliente, qualquer um dos seus Usuários ou qualquer terceiro, mas unicamente na medida em que a Reclamação de PI pudesse ter sido evitada se essa modificação não tivesse sido feita] ; (ii) se o Serviço for utilizado combinado com qualquer outro serviço, dispositivo, software ou produtos, incluídos, sem se limitar a, os Serviços de terceiros, mas unicamente na medida em que a Reclamação de PI pudesse ter sido evitada se os serviços não tivessem sido combinados; e/ou (iii) qualquer Reclamação de PI decorrente ou relacionada aos Dados do cliente ou a qualquer evento que acarrete as obrigações de indenização do Cliente de acordo com a seção anterior. Sem prejuízo da anterior obrigação de defesa e indenização, se a AIVO considerar que o Serviço, ou qualquer parte deste, puder ser causa de infrações, a AIVO pode, a seu exclusivo critério: (a) obter (sem custo adicional para você) o direito de continuar utilizando o Serviço; (b) substituir ou modificar a parte do Serviço que supostamente causa infrações de modo que não cause mais infrações ao mesmo tempo que proporciona um rendimento substancialmente equivalente; ou (c) se a AIVO determinar que as soluções anteriores não estão razoavelmente disponíveis, pode requerer que o uso do Serviço (supostamente) infrator (ou parte deste) cesse e, nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de todas as Tarifas de Assinatura que tiver pagado correspondentes à parte que não utilizou do Período de Assinatura. ESTA SEÇÃO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E TOTAL DA AIVO E SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUALQUER INFRAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL POR PARTE DA AIVO E/OU SEU SERVIÇO E TECNOLOGIA SUBJACENTE.
O uso do Serviço é feito exclusivamente por conta e risco do Cliente. Em nenhuma hipótese a AIVO será responsável por qualquer dano, incluídos, sem se limitar a, danos indiretos, especiais, incidentais ou emergentes de qualquer tipo, seja pelas medidas tomadas em virtude do presente Acordo, negligência ou outras ações ilícitas decorrentes do uso do Serviço ou da incapacidade de utilizar o Serviço, independentemente de a AIVO ou um representante autorizado da AIVO ter sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.
Os Clientes isentam a AIVO e não a responsabilizam pelas ações ou omissões de outros, incluídos os terceiros e/ou os usuários. O Cliente reconhece que o Serviço é utilizado simplesmente como uma ferramenta para permitir que os Clientes ofereçam seus Produtos e informações, a qualquer momento e em qualquer lugar. A AIVO não participa, de forma alguma, em nenhuma transação ou transferência de qualquer direito ou propriedade legal de Produtos e/ou conteúdos do Cliente. A AIVO não tem responsabilidade nem controle sobre a qualidade, autenticidade, segurança ou legalidade dos Produtos e/ou conteúdos publicados e divulgados no site do Cliente ou em outros sites, nem sobre a veracidade ou precisão dos conteúdos enumerados, assim como também não pode garantir que um Usuário realizará uma transação. Consequentemente a AIVO não assume a responsabilidade de assegurar que os Clientes prestem os serviços e/ou entreguem os produtos a um Usuário. Por conseguinte, na medida permitida por lei, a AIVO exclui todas as garantias, termos e condições implícitos. A AIVO não se responsabiliza por nenhum prejuízo em dinheiro, fundo de comércio ou de reputação, nem por nenhum dano especial, indireto ou emergente decorrente do uso do Serviço pelo Cliente.
O Cliente reconhece e aceita o risco de que terceiros possam gerar impressões ou realizar outros atos relacionados a crimes cibernéticos e ações fraudulentas ou indevidas. A AIVO não terá nenhuma responsabilidade quanto à conexão do Cliente com qualquer acesso ilegal de terceiros ou outras ações indevidas que possam ocorrer.
O Cliente reconhece e aceita que a AIVO, as Plataformas e os Serviços que oferece funcionam simplesmente como um Serviço e que a AIVO NÃO está, em nenhuma hipótese, de maneira direta ou indireta, envolvida em nenhuma possível transação entre o Cliente e o Usuário. A AIVO não impõe nenhuma norma ou restrição com relação a qualquer operação comercial e não atua como consultora ou assessora jurídica com relação a nenhuma transação nem para o Cliente nem para o Usuário. A AIVO não tem responsabilidade alguma quanto aos termos estabelecidos em qualquer uma das transações entre o Cliente e o Usuário.
Uma pessoa física ou jurídica que operar como Cliente e o Usuário, que pode ser uma pessoa física ou jurídica à qual o Serviço se destina, serão os únicos responsáveis por estabelecer todos os termos e condições comerciais e legais que regem a relação entre eles, sem que a AIVO tenha nenhum tipo de responsabilidade por essa relação.
Fica estabelecido e acordado que a AIVO não será responsável nem assumirá nenhuma responsabilidade ou gasto adicional devido como resultado de (i) qualquer desrespeito dos presentes Termos e Condições por parte do Cliente; (ii) qualquer acordo entre o Cliente e o Usuário, incluídos os padrões comerciais e legais estabelecidos pelo Cliente que regem e incluem, entre outros, qualquer serviço relacionado, tais como o envio, a legislação cabível, o despacho alfandegário, entre outros; ou (iii) qualquer perda ou dano causado a qualquer terceiro como resultado dos atos ou omissões do Cliente; (iv) qualquer imprecisão, falsidade e/ou problemas de autenticidade do conteúdo e da informação fornecidos e/ou exibidos no Serviço e baseados no conteúdo do Cliente apresentado nos seus sites ou em outros sites; (v) qualquer uso não autorizado do site do Cliente ou qualquer outro desrespeito à segurança; (vi) qualquer atividade no site do Cliente que outros executem em nome do Cliente e/ou sob a sua supervisão; (vii) qualquer atividade que outros realizem utilizando o Usuário e a Senha, o token e/ou dados similares do Cliente se o Cliente os tiver fornecido e/ou autorizado, independentemente de a AIVO ter sido notificada ou não sobre a possibilidade e/ou a existência desses danos.
Com o objetivo de descartar qualquer possível dúvida, nada do disposto no presente Acordo exclui ou limita de antemão a responsabilidade de qualquer uma das Partes em caso de fraude, negligência grave, morte ou danos pessoais, na medida em que essa exclusão ou limitação seja ilegal.
SEM PREJUÍZO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO QUE ESTABELEÇA O CONTRÁRIO NESTES TERMOS OU EM QUALQUER OUTRA PARTE, E NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
EM HIPÓTESE ALGUMA NENHUMA DAS PARTES DO PRESENTE DOCUMENTO NEM SUAS AFILIADAS, TERCEIRIZADAS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUÍDOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS) SERÃO RESPONSÁVEIS, EM VIRTUDE DESTES TERMOS OU COM RELAÇÃO A ELES, POR (I) QUALQUER DANO INDIRETO, TIPIFICADO, ESPECIAL, EMERGENTE, INCIDENTAL OU PUNITIVO; (II) QUALQUER PERDA DE BENEFÍCIOS, CUSTOS, ECONOMIAS PREVISTOS; (III) QUALQUER PERDA OU DANO DOS DADOS, DO USO, DO NEGÓCIO, DA REPUTAÇÃO, DA RECEITA OU DO FUNDO DE COMÉRCIO; E/OU (IV) A FALHA DAS MEDIDAS E PROTEÇÕES DE SEGURANÇA, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU DE OUTRO TIPO, E INDEPENDENTEMENTE DE ESSA PARTE TER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS COM ANTECEDÊNCIA, E INCLUSIVE SE UM RECURSO NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
SALVO AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS PARTES EM VIRTUDE DA SEÇÃO 14 (INDENIDADE) DESTES TERMOS, SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DO PRESENTE DOCUMENTO OU O DESCUMPRIMENTO DA NOSSA POLÍTICA DE USO ACEITA POR VOCÊ OU, NO CASO DE UM CLIENTE, DE QUALQUER UM DOS USUÁRIOS VINCULADOS À SUA CONTA, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER UMA DAS PARTES, SUAS AFILIADAS, TERCEIRIZADAS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUÍDOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS), EM VIRTUDE DESTES TERMOS OU COM RELAÇÃO A ELES (INCLUÍDOS OS SITES E O SERVIÇO), SUPERARÁ O VALOR TOTAL DAS TARIFAS QUE VOCÊ TIVER EFETIVAMENTE PAGADO (SE FOR O CASO) DURANTE OS 12 MESES CONSECUTIVOS ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É CUMULATIVA E NÃO DECORRE DE UM INCIDENTE.
Os serviços são prestados nas condições estabelecidas nestes Termos e Condições, e tal como são oferecidos atualmente. O uso dos Serviços é feito por conta e risco do Cliente. Os Serviços são oferecidos sem nenhum tipo de garantia, seja explícita ou implícita, incluídas, sem se limitar a, a garantia de comercialização, a garantia de idoneidade para um propósito específico ou a garantia de não infrações. A AIVO não garante que (i) os serviços estarão disponíveis a qualquer momento ou em qualquer lugar; (ii) os serviços serão ininterruptos ou seguros; (iii) qualquer defeito ou erro será corrigido; (iv) os Serviços estão livres de vírus ou outros componentes danosos.
Em nenhum caso a AIVO, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários ou fornecedores serão responsáveis pelos danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluídos, entre outros, a interrupção da atividade comercial, a perda de benefícios ou outros prejuízos intangíveis decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilizar os Serviços. Em hipótese alguma a AIVO será responsável pelos danos e/ou prejuízos decorrentes de pirataria, alteração ou acesso não autorizado à conta do Cliente ou de qualquer outro uso dos Serviços ou da conta do Cliente e das informações nela contidas.
Em nenhum caso a AIVO será responsável pelo que se segue: (i) qualquer coisa imputável aos Clientes e/ou (ii) o uso que estes façam dos Serviços; (iii) os erros ou ambiguidades nos Conhecimentos; (iv) os danos diretos ou indiretos que os Clientes possam provocar a terceiros; (v) as lesões ou os danos aos bens pessoais de qualquer tipo como consequência do acesso ou do uso dos Serviços da AIVO pelos Clientes; (vi) o acesso ou o uso não autorizado dos servidores da AIVO e/ou de qualquer informação pessoal mantida nestes; (vii) qualquer interrupção ou descontinuidade da transmissão dos Serviços; (viii) qualquer erro, vírus, cavalos de troia ou similares que um terceiro possa transmitir ao utilizar os Serviços; (ix) danos e/ou consequências diretos ou indiretos causados pelo uso do nome de Usuário e da Senha por terceiros autorizados pelo Cliente; (x) danos e/ou consequências diretos ou indiretos causados pelo uso do token do Cliente na sua interface, caso seja fornecido a terceiros ou esteja em uma situação exposta ou sem proteção; (xi) qualquer erro ou omissão em qualquer Conhecimento ou qualquer perda ou dano resultante do uso de qualquer Conhecimento publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de qualquer maneira, colocado à disposição por meio do uso dos Serviços; (xii) qualquer Conhecimento de qualquer usuário ou qualquer comportamento de terceiros que seja difamatório, ofensivo ou ilegal; e/ou (xiii) os casos em que os Serviços não satisfaçam as necessidades do usuário.
Em hipótese alguma a AIVO, seus agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciados serão responsáveis perante os Clientes por qualquer reclamação, procedimento, deveres, danos, perdas ou gastos por um valor superior ao que os Clientes tiverem pagado pelos serviços.
Qualquer Conhecimento baixado ou obtido por meio do uso dos Serviços corre por conta e risco do Cliente, e este será o único responsável por qualquer dano no sistema informático e/ou dispositivo móvel do Cliente ou pela perda de dados decorrente de ter baixado ou usado qualquer um dos Serviços. A AIVO não garante nem é responsável pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros por meio de qualquer um dos seus Serviços. A AIVO não participa dessas transações e não controla nenhuma transação realizada pelos Clientes e pelos fornecedores de produtos ou serviços de terceiros.
Devido às características dos Serviços, a AIVO poderá realizar tarefas rotineiras de manutenção e/ou melhoria nos Serviços; por isso e por outras contingências imprevistas relacionadas com a internet, os Clientes aceitam os riscos, falhas ou falta de disponibilidade dos servidores de terceiros, e abrem mão expressamente de reclamar qualquer responsabilidade estabelecida no contrato ou ato ilícito, ou danos e prejuízos à AIVO por eventuais falhas, lentidão na conectividade, ou erros no acesso e uso dos Serviços por causas que não podem ser imputadas à AIVO.
Os Serviços contam com uma infraestrutura de serviço de alta disponibilidade e escalada automática, que estará disponível 99,9% do tempo. Sem prejuízo do anterior, (i) a AIVO se reserva o direito de realizar interrupções programadas dos Serviços, que informará por e-mail ou na URL: http://sla.aivo.co ou por qualquer outro meio de comunicação, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, com o objetivo de realizar tarefas de manutenção, reparações e outras tarefas relacionadas à prestação dos Serviços. Além disso, (ii) a AIVO poderá realizar interrupções não programadas por motivos de segurança ou quando, ao seu critério, dispuser de informações razoáveis que revelem a existência de motivos de emergência para isso.
Tendo em conta o disposto no parágrafo anterior, a Aivo informa que no caso de o nível de serviço ser inferior:
O nível de serviço será publicado em http://sla.aivo.co
O Cliente deverá comunicar rapidamente à AIVO qualquer falha nos Serviços, e a AIVO deverá informar o Cliente sobre a natureza da falha do Serviço correspondente, assim como o tempo previsto para conserto. Quanto à retomada do Serviço, se for o caso, os Clientes deverão proporcionar todo o apoio necessário e razoável. A AIVO deverá informar rapidamente aos Clientes se a falha não estiver relacionada com o Serviço. Quando a falha estiver reparada, a AIVO deverá informar de imediato os Clientes.
Esta limitação da responsabilidade se aplica caso a suposta responsabilidade se baseie em um acordo, em um dano, em uma negligência, em uma responsabilidade objetiva ou em qualquer outra coisa, inclusive se a AIVO tiver sido alertada para a possibilidade desses danos.
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DOS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS; PORTANTO, NESSES CASOS, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ANTERIORES NÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO. ESTE ACORDO ESTABELECE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E OS CLIENTES TAMBÉM PODEM TER OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE UM ESTADO PARA OUTRO. AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESTE ACORDO NÃO SE APLICAM SE ASSIM FOR ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
O Cliente se compromete a proteger, em grau de confidencialidade, e a não divulgar a nenhum terceiro qualquer Informação confidencial (tal e como definida a seguir) que receber da AIVO, das suas empresas vinculadas, ou que os Clientes obtiverem de qualquer maneira com relação ao Contrato ou a execução deste. Para este efeito, entende-se por “Informação confidencial” a informação que não está disponível para o público em geral e que a AIVO e/ou suas empresas vinculadas utiliza, desenvolve ou obtém, o que inclui, sem se limitar a, o seguinte: (i) informações, procedimentos e dados obtidos e/ou desenvolvidos pela AIVO ou suas empresas vinculadas (incluídos os dados obtidos antes da execução do presente Acordo) relacionados aos negócios ou assuntos da AIVO ou das suas empresas vinculadas; (ii) produtos ou serviços; (iii) custos e sistemas de tarifas; (iv) análise; (v) métodos comerciais e contábeis; (vi) software, incluídos os sistemas operacionais, solicitações de programação e listas; (vii) organogramas, manuais e documentos; (viii) todos os métodos de produção, processos, tecnologia e segredos comerciais; e (ix) qualquer outra informação similar que se relacione com eles de alguma maneira. Além disso, o Cliente se compromete a utilizar a Informação confidencial exclusivamente para cumprir as obrigações assumidas nos presentes Termos e Condições. Para manter a informação em estrita confidencialidade, os Clientes se comprometem a tomar todas as medidas de segurança necessárias e razoáveis, tendo o mesmo grau de cuidado que utilizam para proteger suas próprias informações confidenciais (mas, em nenhum caso, menor do que o cuidado razoável estabelecido pela legislação aplicável). Os clientes devem adotar todas e cada uma das medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a discrição da Informação confidencial, a fim de evitar que seja adulterada, perdida, consultada ou tratada de forma não autorizada, e para detectar qualquer uso não autorizado, deliberado ou não, da Informação confidencial, quer esse risco provenha de ações humanas ou do dispositivo técnico utilizado.
A AIVO se reserva o direito de modificar periodicamente os presentes Termos e Condições, e publicará sempre a versão mais recente no seu site. Caso estes Termos sejam modificados, se a seu critério a AIVO considerar fundamental fazê-lo, a AIVO informará a alteração aos Clientes por um meio adicional (ou seja, por e-mail enviado para o endereço associado à conta do Cliente). As modificações destes Termos e Condições podem ser publicadas no site ou na URL correspondente aos Termos e Condições; portanto, os Clientes devem consultar esses sites com regularidade. Ao continuar acessando ou utilizando os Serviços depois que as modificações entrarem em vigor, os Clientes aceitam cumprir os termos e condições modificados. Se os Clientes não estiverem de acordo com os novos termos, deverão deixar de utilizar os Serviços imediatamente.
Legislação aplicável; jurisdição. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos e interpretados por e de acordo com as lei do Estado da FLÓRIDA, EUA, tornando sem efeito qualquer contradição de princípios legais que exija a aplicação da legislação de uma jurisdição diferente.
Renúncia a ação coletiva. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PERMITIR, VOCÊ E A AIVO ACORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTORA OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Salvo se você e a AIVO estiverem de acordo, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.
Arbitragem. No caso improvável de que uma reclamação ou um litígio que surgisse entre a AIVO e os Clientes não pudesse ser resolvido de forma privada e amistosa pelas Partes, tanto os Clientes como a AIVO acordam pelo presente documento que qualquer reclamação, litígio ou controvérsia (sem incluir as soluções provisórias ou a compensação equitativa solicitada pela AIVO) decorrente dos presentes Termos e Condições, ou com relação a eles, ou o descumprimento ou suposto descumprimento destes (em conjunto, as “Reclamações”), será submetido a arbitragem de acordo com as normas da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) na cidade de Miami, Flórida, de acordo com as regras da AAA vigentes naquele momento, salvo se for indicado expressamente o contrário no presente Acordo. A sentença proferida pelo árbitro incluirá os custos da arbitragem, os honorários razoáveis dos advogados e os honorários razoáveis dos peritos e outras testemunhas. Nenhum conteúdo da presente cláusula será considerado um impedimento para que a AIVO solicite soluções provisórias e/ou peça uma compensação equitativa perante as autoridades competentes, se isso for necessário para proteger os seus interesses.
Versões traduzidas. Estes Termos foram redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas para a sua comodidade. Se uma versão traduzida (não em inglês) destes Termos contradisser de algum modo a versão em inglês, prevalecerão as disposições da versão em inglês.
Causas de força maior. Nem a AIVO nem você serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações devido a acontecimentos que fogem ao controle razoável de uma das partes, o que pode incluir ataques de negação de serviço, interrupção ou falha da internet ou de qualquer serviço público, falha nos serviços de hospedagem de terceiros, greves, escassez, distúrbios, incêndios, causas de força maior, guerra, terrorismo e ações governamentais.
Relação das partes; sem terceiros beneficiários. As partes são terceiros independentes. Estes Termos e o Serviço prestado em virtude do presente documento não estabelecem uma relação de associação, franquia, empresa conjunta, agência, fiduciária ou de emprego entre as partes. Não há terceiros beneficiários destes Termos.
Aviso. A AIVO utilizará as suas informações de contato constantes dos registros para enviar notificações, de acordo com esta seção. Você reconhece que as notificações, com relação a estes Termos e/ou ao Serviço, serão fornecidas das seguintes maneiras: por meio do Serviço, o que inclui a publicação nos Sites da AIVO ou a publicação na sua conta, mensagem de texto, notificação no aplicativo, e-mail, telefone ou correio postal de primeira linha, correio aéreo ou correio com entrega em 24 horas. Além disso, você reconhece que uma notificação eletrônica satisfaz qualquer requisito de notificação legal cabível, o que abrange que tal notificação deve ser por escrito. Qualquer notificação feita será considerará entregue no momento em que ocorrer a primeira das seguintes opções: (i) a recepção; ou (ii) 24 horas após a entrega.
A AIVO receberá notificações para o Departamento Jurídico no e-mail legal@aivo.co
Cessão. Estes Termos, assim como todos e cada um dos direitos e obrigações decorrentes deles, não poderão ser transferidos nem cedidos por você sem a aprovação por escrito pela AIVO, desde que você possa ceder estes Termos à sua entidade ou pessoa sucessora como resultado de uma fusão de empresas, aquisição ou venda de todos ou quase todos os seus ativos ou direitos de voto, exceto no caso de uma cessão a um concorrente da AIVO, e desde que você notifique à AIVO essa cessão por escrito e que o respectivo cessionário aceite, por escrito, assumir todas as suas obrigações decorrentes destes Termos. A AIVO pode ceder os próprios direitos e/ou obrigações em virtude do presente documento e/ou transferir os direitos de propriedade e a titularidade do Serviço a um terceiro sem o seu consentimento, nem notificação prévia. Sujeitos às condições anteriores, estes Termos obrigarão e redundarão em benefício das partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. Qualquer cessão não autorizada em virtude da presente seção será nula e sem efeito.
Separabilidade. Estes Termos serão aplicados na medida em que a legislação aplicável permitir. Se um tribunal competente considerar que alguma disposição destes Termos é contrária à lei, a modificará e ela será interpretada da melhor maneira possível para atingir os objetivos da disposição original no máximo dentro do permitido por lei. As demais disposições destes Termos continuarão em vigor.
Cláusula de não renúncia. O fato de que uma das partes não exerça ou atrase o exercício de um direito em decorrência destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito. Nenhuma renúncia em virtude destes Termos será efetiva sem que seja apresentada por escrito e assinada por um representante autorizado da parte que conceder a renúncia.
Integridade do contrato. Os presentes Termos, assim como todas as modificações e acordos adicionais que possam ser celebrados com a AIVO com relação aos Serviços, constituirão o contrato completo entre os Clientes e a AIVO. Se um tribunal competente considerar inválida alguma disposição destes Termos, isso não afetará em modo algum a validade das demais disposições contidas nestes Termos, que continuarão tendo plena vigência e efeito
A última atualização destes Termos e Condições foi realizada no dia 3 de abril de 2022.
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